No dia 6 de outubro de 2015 às 11 horas, no auditório da Sede Administrativa da ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS, na Rua Tabatinguera 140, Centro de São Paulo, Capital, cientes todos os interessados, compareceram ao Magistrados que assinaram a lista de presença, que acompanha esta ata e dela faz parte integrante, para a 19ª Reunião, no corrente exercício de 2015, do Grupo de Apoio à Justiça – GAJ, presidida pelo Excelentíssimo Desembargador SILVIO MARQUES NETO e secretariada por mim, Juiz de Direito Luiz Roberto Ribeiro Bueno. Ausência justificada. Registra-se a ausência justificada dos Excelentíssimos Desembargadores CARLOS EDUARDO DE CARVALHO e WALTER ANTONIO ZENI. Início dos trabalhos. Dando início aos trabalhos, Sr. Presidente determinou-me procedesse à leitura da ata correspondente à ultima Reunião, levada a efeito no dia 29 de setembro próximo passado (18ª / 2015), o que fiz integralmente, seguindo-se sua aprovação por unanimidade. Ciclo de estudos sobre o novo Código de Processo Civil. Retomando a palavra, o Sr. Presidente solicitou ao Excelentíssimo Desembargador THEODORO CAMBREA FILHO, integrante da Comissão de Cultura do GAJ, prestasse informações sobre os contatos com os conferencistas, ao que ele respondeu já dispor a Comissão de sete confirmações, de sorte que o Simpósio poderá começar na próxima terça-feira, dia 13 do corrente, às 10 horas, versando a primeira conferência, a cargo de nosso associado, Excelentíssimo Desembargador ANTONIO RAPHAEL SILVA SALVADOR, que é também Professor Universitário e Doutor em Ciências Jurídicas, sobre a petição inicial e suas implicações jurídico-processuais à luz do novo Código de Processo Civil. Nada mais. Com base nessa informação, o Sr. Presidente determinou tenha o Simpósio início no próximo dia 13, das 10 às 12 horas, neste local, com a citada conferência a cargo do Excelentíssimo Desembargador SILVA SALVADOR. Aumento do valor da mensalidade devida ao GAJ. Na sequência, foi a palavra solicitada pelo Excelentíssimo Desembargador SALVADOR CANDIDO D’ANDRÉA, Primeiro Tesoureiro do GAJ, para informar ser necessário aumentar o valor da mensalidade, devido às novas despesas correntes da Associação, propondo o reajuste a partir de novembro próximo futuro inclusive. Nada mais. O Sr. Presidente consultou os associados, sendo o aumento, nas condições citadas, aprovado por unanimidade. Participação do GAJ nas Associações de Proteção a Assistência aos Condenados (APAC). Em seguida, o Sr. Presidente outorgou a palavra ao Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DE JACOBINA RABELLO, que sugeriu atue o GAJ na implantação dessas Associações no âmbito do Estado de São Paulo, dada a importância social de que se reveste o trabalho das APAC. Nada mais. O Sr. Presidente, após consultar os associados a respeito, e obter aprovação unânime a essa proposta, ponderou ser ela pertinente e útil, discorrendo em seguida sobre a origem e o sucesso as APAC. Disse ter tudo começado na Comarca de São José dos Campos, onde havia superlotação de presos a alto índice de reincidência. Surgiram então voluntários que, inspirados pelos princípios da religião cristã, se propuseram a participar da solução desses problemas, o que deu origem à primeira APAC, que depois se foram espalhando pelo Estado de São Paulo e outras Unidades da Federação. Definiu-se um Estatuto padrão para reger, em âmbito nacional, o funcionamento das APAC. O Ministério da Justiça tomou conhecimento do trabalho das APAC de maneira inusitada: um detento, natural de Aparecida do Norte, fugira do estabelecimento da APAC, a que estava vinculado, porque estava com medo de falhar no cumprimento das condições de reintegração social a que voluntariamente se submetera. Esse detento, posto plenamente recuperado, carregava legalmente a pecha de “foragido” e por isso, localizado pela Polícia, fora novamente encarcerado, agora na Papuda, em Brasília. Elucidado o caso, foi posto em liberdade, e o então Presidente da República, General ERNESTO GEISEL, que, coincidentemente, lera um livro, escrito por nosso Presidente, Excelentíssimo Desembargador SILVIO MARQUES NETO, sobre as APAC, determinou ao Ministro da Justiça, Dr. ARMANDO FALCÃO, averiguasse o trabalho de tais Associações, o que ele fez por meio de seus assessores, vindo então a oficializá-la como instituição incumbida, e apta para tanto, como dera prova, de reintegrar socialmente os apenados da Justiça Criminal. Um especialista norte-americano, o jurista HARRY SCHATZMANN, encarregado pelo Excelentíssimo Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. GEORGE BUSH, de vir ao Brasil para estudar o funcionamento das APAC, tornou-se entusiasta da instituição ao tomar conhecimento do que dissera um detento ao ser interrogado pelo Excelentíssimo Desembargador LAERTE NORDI, a saber, que era um preso “escoltado por Cristo e algemado no coração”. A Organização das Nações Unidas analisou e aprovou o trabalho das APAC e a instituição internacional Prison Fellowship a tem disseminado pelo mundo inteiro, de modo que ela está em atividade em mais de cem países. No Brasil, atualmente, o Estado que mais investe nas APAC é o de Minas Gerais, no qual mais de uma centena de Municípios dispõe de presídios construídos, com dinheiro exclusivamente particular, pelas APAC. O índice de reincidência, quanto aos detentos que se submetem ao tratamento propiciado por elas, é inferior a doze por cento (12%), um espetacular recorde internacional. Nada mais. Encerramento dos trabalhos. Tendo sido essa a derradeira manifestação no curso dos trabalhos, deu-os o Sr. Presidente por encerrados, agradecendo a presença de todos. E para o registro do que, em essência, transcorreu ao longo dos trabalhos eu, Secretário-Geral, lavrei esta ata, que será assinada pelo Sr. Presidente, Excelentíssimo Desembargador SILVIO MARQUES NETO e por mim, após sua leitura e aprovação em nosso próximo encontro no dia 13 do corrente.